A Argentina ordenou que o Facebook suspenda as mudanças previstas em sua política de privacidade que permitiriam a transferência de dados de usuários do serviço de mensagens WhatsApp, conforme resolução publicada nesta segunda-feira (17) no boletim oficial.

A suspensão foi adotada para evitar “uma situação de abuso de posição dominante” e vigorará por pelo menos seis meses ou até que a investigação realizada pela Direção Nacional de Proteção de Dados Pessoais da Agência de Acesso à Informação Pública seja concluída.

A atualização implicava que os usuários tivessem que aceitar os novos termos de serviço e condições de privacidade para poderem manter os benefícios da plataforma ou poderiam optar por deixá-la com a consequente perda do histórico de mensagens e cópias de segurança.

A resolução do Ministério do Comércio Interno considera que diante do elevado número de usuários do Facebook na Argentina, a empresa “goza de uma posição dominante no mercado, através das suas redes sociais Facebook, Instagram e plataforma de mensagens WhatsApp”.

Segundo dados desta entidade governamental, o serviço de mensagens instantâneas WhatsApp tem entrada de 76% nos celulares na Argentina.

“Se for verificada a troca de informações de usuários estabelecida para 15 de maio deste ano, estaria se formando um banco de dados de usuários com um nível de detalhamento que não pode ser replicado por outras empresas”, explica a resolução.

A Secretaria de Comércio considerou necessária a intervenção porque existe “uma forte assimetria no poder de negociação entre os usuários e o WhatsApp, pelo que estes serão em sua maioria obrigados a aceitar as novas condições de serviço, permitindo ao WhatsApp recolher excessivos dados pessoais e compartilhe as informações pessoais de forma indevida com outros aplicativos do grupo, como Facebook e Instagram”.

“Nos mercados de plataforma digital, a compilação e intercâmbio de dados não razoáveis podem fornecer uma vantagem competitiva aos participantes dominantes e resultar em efeitos de exploração do usuário e exclusão de concorrentes, resultando em práticas com potencial para afetar o interesse econômico geral”, ressaltou.

A resolução afirma que vários países, incluindo Estados Unidos, Alemanha, Itália, Turquia, Índia e Brasil, promulgaram medidas contra as novas regras de confidencialidade do Facebook que, segundo especialistas, podem ampliar a coleta de dados de seus mais de 2 bilhões de usuários em todo o mundo.

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