O Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, realizou nesta terça-feira (15) testes de reconhecimento facial no check-in de embarque de dois voos que fazem a ponte aérea com o Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Outros dois também foram feitos do Rio para São Paulo.

O projeto Embarque + Seguro, desenvolvido pelo Ministério da Infraestrutura, em parceria com Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), já foi testado em Florianópolis (SC), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG) e Rio de Janeiro.

Em cada uma dessas capitais, o projeto contou com a parceria de uma companhia aérea. No caso da ponte aérea São Paulo-Rio, os voos eram da Azul.

Pela primeira vez no mundo, a tecnologia de biometria foi utilizada em uma ponte aérea de ponta a ponta. Em fase de teste, ela dispensa a apresentação do cartão de embarque e de documentos de identificação do passageiro.

Nesses testes, os passageiros são convidados a participar no momento do check-in e precisam oficializar o consentimento respondendo uma mensagem enviada ao seu celular pela equipe do projeto. O mesmo dispositivo de mensagem libera acesso aos dados do passageiro, incluindo o CPF e a foto. O procedimento busca atender as exigências da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Logo após, o atendente da companhia aérea, com um app desenvolvido pelo Serpro, faz a validação biométrica, comparando os dados e a foto, tirada na hora, com os registros governamentais. A biometria acessa informações do banco de dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), além das CNHs (Carteira Nacional de Habilitação) do Denatran.

Ao todo, são 67 milhões de CNHs e 120 milhões de eleitores cadastrados nesses sistemas.

No momento em que a leitura facial é realizada, o passageiro precisa retirar a máscara. “É um procedimento rápido, a leitura é feita em segundos, e o passageiro, claro, deve tirar a máscara pelo elástico e colocá-la logo em seguida”, diz, Brenno Sampaio, superintendente de relacionamento com clientes finalísticos do Serpro.

A tecnologia de identificação facial instalada nos totens na área de embarque foi desenvolvida por um pool de empresas que reúne Digicon, Idemia e Azul/Pacer. Segundo Rodrigo Costa, diretor de desenvolvimento de negócios da Idemia, a identificação pela leitura facial vai agilizar o processo de embarque. “A tecnologia realiza um cruzamento de dados simples e seguro”, diz o executivo.

Para Luiza Brandão, diretora do Iris (Instituto de Referência em Internet e Sociedade) e mestre em direito, a aplicação da tecnologia requer transparência com o uso de dados do usuário. “Precisamos trabalhar as relações de risco que envolvem a prática, e ter um pensamento crítico em relação a essa ideia de apenas ‘facilitar a vida’ do passageiro”, afirma.

Brandão lembra que não houve uma consulta pública sobre o uso do reconhecimento facial nos aeroportos ou outra alternativa de discussão sobre o tema com a população. “O cidadão tem direito a saber quem trata esse dado, quais dados são, quem manipula, qual é o padrão de segurança”, diz. “E não vai ser em um check-in que ele terá todas essas informações”.

Na avaliação de Pedro Francisco, pesquisador sênior do Instituto Igarapé, a aplicação de tecnologias que possam melhorar a vida do cidadão é sempre bem-vinda, desde que acompanhadas de transparência.

“É importante que as informações disponíveis no site também sejam fornecidas ao passageiro no momento em que ele esteja prestes a fornecer seus dados biométricos”, diz. “Ele precisa ter a garantia de que seus dados só serão utilizados para os fins de embarque e, principalmente, não sejam fornecidos a terceiros para outras finalidades”.

Para o pesquisador, um ponto que deixa a desejar no programa Embarque + Seguro é a ausência de um relatório de impacto à proteção de dados pessoais. “Isso deveria ser realizado antes da aplicação do serviço”, afirma.

Francisco lembra que não há relatórios do gênero no site do programa. “Em casos como esse, no qual há uso de dados biométricos de um número potencialmente alto de indivíduos, com o cruzamento de bases de dados públicas, é essencial realizar e divulgar relatórios de impacto”.

Outro lado

Em nota, o Ministério da Infraestrutura afirmou que, por ser um projeto piloto, realizado por meio de uma ação conjunta e voluntária dos entes envolvidos, sem assinatura de contratos ou repasses financeiros, e em fase de testes, não há necessidade de ocorrer consulta pública.

Segundoo ministério, as concessionárias dos aeroportos, sejam a Infraero ou privados, poderão contratar o serviço depois de atestada a viabilidade da solução tecnológica apresentada pelos parceiros, avaliada durante os testes.

No caso da Infraero, haverá consulta pública após a o Poder Público decidir comprar ou contratar o serviço por meio de licitação

A Serpro afirma que elaborou o RIPD (Relatório de Impacto de Proteção de Dados), mas a integra não está publicada por possui informações que contém segredos de negócios, tal como previsto na Lei nº 13.303/16, em sendo uma empresa estatal não-dependente.

A Serpro reitera que está disponível para acesso público o Aviso de Privacidade, que contempla boa parte das informações levantadas no RIPD, conforme requer a LGDP.

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