De Hangzhou, no leste da China, Guo Bing queria chamar a atenção para abusos relativos ao emprego de reconhecimento facial no país. Professor de direito, ele usou o caminho que conhecia: recorreu à Justiça.

Guo Bing havia pago a anuidade de um zoológico local e, num dado momento, foi informado de que, para seguir frequentando o estabelecimento, precisava estar cadastrado no novo sistema de reconhecimento facial do parque. As digitais já não bastavam. E Guo achou que aquilo era demais.

Com ampla repercussão no país, o caso do professor ativista é considerado a primeira disputa a testar os limites do uso de reconhecimento facial na China. Aos poucos, vai se tornando mais evidente a insatisfação dos chineses com abusos relacionados a coleta, armazenamento e emprego de dados biométricos.

O governo deixa esse incômodo vir à tona —mas trata-o como um problema que relaciona indivíduos e empresas. E não indivíduos e o Estado. Sob o manto protetor do interesse público, o governo abre espaço tão somente para a discussão relativa a práticas de agentes privados e uso comercial de dados. Nesse campo bem demarcado, a insatisfação passa a encontrar eco nas autoridades.

Os chineses estão habituados —ou resignados, muitos diriam— com a profusão de câmeras de monitoramento. Mesmo assumindo que possa haver reconhecimento facial, não supõem que as informações sejam usadas para fins comerciais.

Um programa de televisão recente expôs empresas do varejo que, sem o conhecimento do público, usam a tecnologia. Com isso, os estabelecimentos comerciais sabem, em tempo real, se o indivíduo que entra numa loja já é cliente, se compra ou apenas olha, e quanto costuma gastar. Furor nas mídias sociais.

Além de lojas, shoppings e condomínios residenciais, estão no foco da atenção os aplicativos que empregam a tecnologia para usos que vão desde entretenimento juvenil a autorização de pagamentos.

Ao mesmo tempo em que delimita os termos do problema, o governo busca, para esses casos, oferecer respostas. A China está em vias de adotar uma lei de proteção à informação pessoal, marcando uma mudança no tratamento da privacidade no país. O projeto de lei está em consulta pública até esta sexta-feira (28).

Não faltam polêmicas envolvendo atores privados e reconhecimento facial na China. A tecnologia teria sido empregada numa escola também em Hangzhou para avaliar se as crianças prestavam atenção nas aulas —ou se estavam distraídas, impacientes ou entediadas. Pois o novo projeto de lei limita a coleta de dados biométricos de menores.

O reconhecimento facial para motoristas por aplicativo também gerou controvérsia. Em 2020, a Didi anunciou que faria experiência-piloto com o emprego da tecnologia para verificar se o condutor estaria exibindo sinais de sonolência ou embriaguez ao volante. Pode? Deveria poder?

Pequim busca a liderança em tecnologias digitais, incluindo reconhecimento facial. Dados pessoais atuam como combustível dessa tecnologia. Até agora, um ambiente regulatório frouxo e a abundância de dados favoreceram as empresas do país.

Na lógica chinesa, a intervenção do Estado não vem primeiro. Antes, deixa-se espaço para que os agentes econômicos atuem. Regulação entra em cena quando há mais clareza sobre como intervir. Para a proteção de dados pessoais, no entanto, a hora chegou. O desafio para Pequim é regular sem prejudicar suas ambições tecnológicas.

Enquanto isso, em Hangzhou, Guo Bing obteve ganho de causa na disputa contra o zoológico. Amplamente divulgada na China, a vitória do professor indica a visão de Pequim sobre o tema.

Se até agora praticamente não havia limites ao uso de reconhecimento facial, o vale-tudo está acabando. Prelúdio dos novos tempos, o precedente do zoológico aponta para mudança de atitude e das regras.

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