Tim Cook ocupou o banco das testemunhas em um julgamento pela primeira vez como executivo-chefe da Apple na sexta-feira (21) e defendeu sua empresa das acusações de que ela prejudica os produtores de aplicativos para aumentar seus lucros. Foi um momento importante nos esforços da Apple para afastar o escrutínio crescente sobre seu poder.

Cook passou a primeira parte da manhã respondendo a perguntas amigáveis de um advogado da Apple no julgamento contra a Epic Games, criadora do popular jogo Fortnite. A Epic está processando a Apple por, no seu entender, criar e manter um monopólio com sua loja de aplicativos App Store.

Durante pouco mais de uma hora, o advogado da Apple conduziu Cook por diferentes áreas de investigação que a Apple enfrenta, permitindo que ele apresentasse a explicação da companhia sobre por que faz negócios de certa maneira —e por que não está prejudicando os desenvolvedores.

Ele afirmou que a Apple enfrenta muita concorrência, que investiu consideravelmente na App Store para proteger os usuários e que reduziu suas taxas na loja para muitos desenvolvedores.

Ele disse que as regras estritas da Apple para apps se destinam a criar um ambiente seguro para os usuários do iPhone, e que as comissões que ela cobra de alguns desenvolvedores ajudam a financiar o investimento na App Store. “Há um conflito entre o que o desenvolvedor pode querer e o que o consumidor pode querer”, disse.

O depoimento de Cook deveria culminar o julgamento federal de três semanas em Oakland, na Califórnia. O caso se concentrou no rígido controle pela Apple da App Store e na comissão de 30% que ela cobra sobre as vendas da maioria dos produtos e de assinaturas digitais.

O resultado do processo, a ser decidido pela juíza Yvonne Gonzalez Rogers, do Tribunal Federal Distrital do Distrito Norte da Califórnia, poderá manter o domínio da Apple no mercado de US$ 100 bilhões, ou revertê-lo.

Uma vitória da Epic também estimularia a luta antitruste contra a Apple. Reguladores federais e estaduais estão analisando o controle da empresa sobre a App Store, e a União Europeia recentemente acusou a Apple de violar leis antitruste sobre suas regras e taxas de aplicativos.

A Apple enfrenta dois outros processos federais sobre suas taxas na App Store —um de desenvolvedores e um de proprietários de iPhones— que buscam se transformar em processo coletivo.

O julgamento —enquanto deriva por discussões da visão da Epic de um “metaverso” e se uma banana às vezes é apenas uma banana— também serve para lembrar os desafios enfrentados por algumas empresas menores que tentam provar que as gigantes da indústria usam seu poder de maneira desleal.

Os advogados da Epic afirmaram que a Apple criou um “jardim murado” em sua App Store, enquanto sufocava a inovação com regras rígidas, prejudicando desenvolvedores de apps ao cobrar taxas excessivas e dificultando a vida dos usuários com suas políticas financeiras. A companhia também quer ter sua própria loja digital dentro da loja da Apple.

Os advogados da Apple afirmaram que a companhia tem sido um bom parceiro dos produtores de apps e manteve suas políticas de apps em nome da segurança e da privacidade.

Muitos detalhes das comunicações internas da Apple vazaram —incluindo os temores de Steve Jobs de que a Apple perdesse o mercado de armazenamento em nuvem para a Google—, mas a companhia se recusou firmemente a dizer quanto ela lucra com a App Store.

É incomum executivos importantes deporem em um julgamento que contesta seus negócios, e Cook, que lidera a companhia mais valiosa do mundo, nunca testemunhou em um processo como executivo-chefe da Apple.

O depoimento de Cook chamou a atenção para o que deverá ser o penúltimo dia do julgamento. A juíza Rogers permitiu que um número maior de pessoas da Apple e da Epic ocupasse o tribunal, e câmeras de noticiários e repórteres fizeram fila diante do tribunal federal em Oakland, esperando pela chegada de Cook.

Ele entrou por uma garagem subterrânea do tribunal, e não pela entrada principal, o que lhe permitiu evitar a fila de fotógrafos. Por volta das 7h30, jornalistas o avistaram passando pelas barreiras de segurança dentro do prédio e gritaram perguntas. Cook, que usava terno cinza-escuro, camisa branca e gravata cinza, levantou a mão em sinal de paz.

Uma parte maior de seu depoimento se concentrou na rentabilidade da App Store. Uma testemunha perita da Epic avaliou que a margem de lucro da Apple na loja de apps é de aproximadamente 80%. Na sexta, Cook disse que isso está errado. Segundo ele, a App Store é rentável, mas a Apple não tentou determinar exatamente quão rentável, em parte porque seria difícil com base no modo como a empresa estrutura seus custos.

Mais tarde, um advogado da Epic usou essa afirmação no início de seu interrogatório de Cook. O advogado mostrou ao executivo documentos internos da Apple que sugerem que a companhia podia calcular a rentabilidade da App Store. O advogado pareceu tentar mostrar que Cook não estava sendo totalmente verdadeiro em seu depoimento. Cook repetidamente revidou, dizendo que os documentos mostravam números incompletos.

Em outro momento, o advogado da Apple questionou Cook sobre a concorrência da Apple no mercado de apps. Cook disse acreditar que os marketplaces digitais que distribuem games, incluindo o da Epic e os de fabricantes de consoles como Sony e Microsoft, eram concorrentes diretos da App Store. Mas ele admitiu: “Eu não sou um jogador”.

Durante o julgamento, Gonzalez Rogers frequentemente tentou esclarecer o jargão técnico e pressionou as testemunhas para elaborar melhor suas respostas. Ela perguntou sobre as diferenças dos modelos de negócios do Fortnite, o jogo mais popular da Epic, e games como Roblox e Minecraft, de outras companhias, e perguntou como a segurança da Apple se comparava à das demais.

No início da semana, ela disse que não tinha visto muita evidência de uma das nove queixas da Epic, que acusa a Apple de violar a doutrina de facilidades essenciais, que proíbe as empresas de negar a outras o acesso a certos mercados. A Apple rapidamente entrou com um pedido para que a alegação de facilidades essenciais fosse rejeitada.

O maior desafio para decidir o caso poderá ser definir o mercado que a Epic e a Apple estão disputando. A Apple afirmou que a Epic tem muitas opções para distribuição de games, incluindo navegadores da web, consoles de jogos e computadores pessoais. Muitas dessas plataformas cobram uma comissão semelhante à da App Store. Se o mercado é de games, afirmou a Apple, então há muitos concorrentes —como Microsoft, Sony e Nintendo—, e a Apple não pode ter o monopólio.

A Epic respondeu que o Fortnite é mais que um jogo. É algo que a empresa chama de metaverso —um universo digital infinito, com atividades, redes sociais e até shows. O argumento levou a um extenso e detalhado debate sobre o que é realmente um game. O ponto? Este caso, afirmaram os advogados da Epic, é sobre todos os apps para celular, que só podem alcançar o 1 bilhão de usuários de iPhones por meio da App Store.

A juíza Rogers manifestou frustração sobre a semântica do mercado. “Um lado diz que é preto, o outro diz que é branco —geralmente está em algum ponto de cinza”, disse ela na semana passada.

A Apple afirmou que suas taxas são necessárias para manter a segurança de seus clientes. Segundo os advogados da companhia, as restrições da App Store protegem os usuários de iPhone contra malwares e roubo de dados.

A Apple recusou 40% das inscrições de aplicativos em 2020, segundo depôs Trystan Kosmynka, um dos diretores da App Store. A companhia não poderia policiar efetivamente conteúdo inadequado ou danoso se a Epic vencesse sua demanda para ter sua própria loja dentro da App Store, disse Kosmynka.

A Epic respondeu com uma enxurrada de e-mails internos da Apple mostrando ocasiões em que apps danosos passaram pela equipe de Kosmynka. Um deles, lançado durante os protestos do Vidas Negras Importam, no último verão, era um game que permitia que os usuários disparassem canhões contra os manifestantes.

A Apple tentou mostrar por que permitir uma loja de aplicativos dentro de sua loja seria problemático. Seus advogados criticaram a loja digital da Epic por não manter um controle suficientemente rígido, dizendo que empresas conseguiam usá-la para vender games que eles chamaram de “ofensivos e sexualizados”.

Em outra tentativa de ligar a Epic a conteúdo inadequado, Richard Doren, advogado da Apple, citou o Peely, uma banana em desenho animado no Fortnite que às vezes usa um smoking e às vezes está nu. Doren insinuou que seria inadequado mostrar Peely sem o smoking em um tribunal federal. Matthew Weissinger, vice-presidente de marketing da Epic, esclareceu que Peely, nu ou vestido, não é escandaloso.

“É apenas um homem-banana”, disse.

A luta entre as empresas começou em agosto, quando a Epic violou as regras da Apple ao contornar o sistema de pagamentos da Apple no aplicativo Fortnite. A Apple retirou o jogo da App Store, e a Epic imediatamente processou a companhia e iniciou uma campanha promocional em torno do processo.

No primeiro dia do julgamento, o executivo-chefe da Epic, Tim Sweeney, afirmou que sua companhia moveu o processo porque ele queria mostrar ao mundo as consequências das políticas da Apple. A juíza Rogers interrompeu para perguntar se Sweeney sabia de outra ação de um desenvolvedor contra a Apple.

Sweeney disse que sim. “E o senhor simplesmente ignorou isso e seguiu por conta própria”, respondeu a juíza.

O julgamento terminará na segunda-feira (24), mas Gonzalez Rogers disse que uma decisão não sairá nesse dia ou no seguinte. Ela comentou que o veredito de um caso antitruste tecnológico recente teve mais de 200 páginas.

“Eu tenho uma equipe muito pequena”, disse. Ela também afirmou que sua decisão provavelmente sofrerá apelação, o que significa que o julgamento poderá ser apenas o primeiro capítulo de uma briga mais longa.

Traduzido originalmente do inglês por Luiz Roberto M. Gonçalves

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