Até a noite de quarta-feira (7), 37 estados norte-americanos processavam o Google sob a alegacão de que a empresa pagou competidores e usou contratos restritivos para manter, de maneira ilegal, um monopólio nas lojas de aplicativos de celulares com sistema operacional Android.

As acusações contra a Play Store do Google resultam de uma investigação envolvendo quase todos os estados norte-americanos que começou em setembro de 2019 e já levou a três outros processos contra a empresa.

Esses casos ameaçam forçar grandes mudanças na maneira como a empresa gera bilhões de dólares de receita em seus negócios, incluindo com propagandas, compras dentro dos aplicativos e aparelhos domésticos inteligentes.

O Google afirmou que o propósito do processo é impulsionar alguns grandes desenvolvedores de aplicativos que querem tratamento preferencial em vez de ajudar pequenos negócios ou os consumidores. A empresa afirma que, ao contrário da Apple, com a sua App Store, o Android apoia competidores na Play Store.

“O Android e o Google Play oferecem abertura e escolha que outras plataformas simplesmente não oferecem”, afirmou a empresa.

Os estados, liderados por Utah, Nova York, Carolina do Norte e Tennessee, argumentam que o Google gerou “margens de lucro enormes” a partir da Play Store praticando táticas ilegais para preservar monopólios de vendas de aplicativos Android e produtos dentro dos aplicativos.

“O Google aproveita seu poder de monopólio com o Android para manter de maneira ilegal monopólio no mercado de distribuição de aplicativos Android”, afirmaram os estados no processo.

Os estados apontaram para acordos que já foram alvo de outros processos, como os que o Google tem com operadoras e fabricantes de smartphones para promover seus serviços.

Eles acresceram acusações após uma nova revisão de documentos internos da empresa. Os estados alegam que o Google pagou desenvolvedores para que eles não apoiassem lojas de aplicativos concorrentes e que, por meio de vários projetos secretos, tinha a intenção de pagar a Samsung Electronics, cuja loja de aplicativos rival era a maior ameaça, para que parasse de competir.

A Samsung não comentou o assunto.

Os demandantes também afirmam que o Google ordenou de maneira ilegal que alguns aplicativos usassem as ferramentas de pagamento da empresa e entregassem ao Google até 30% das vendas de produtos digitais. A “comissão extravagante”, comparada com 3% que outros mercados cobram, forçou desenvolvedores de aplicativos a aumentarem seus preços e os consumidores a gastarem mais, disseram os Estados.

“O Google Play não joga justo”, disse o procurador-geral de Utah, Sean Reyes, em um comunicado. “Precisa parar de usar seu poder monopolista e posição de mercado hiper-dominante para arrancar ilegalmente bilhões de dólares a mais de empresas menores, concorrentes e consumidores”

Os estados querem que os consumidores recebam seu dinheiro de volta. Também estão pedindo sanções civis e um monitor imposto pela Justiça para garantir que o Google torne mais fácil o acesso de consumidores, desenvolvedores de aplicativos e fabricantes de smartphones a alternativas à Play Store e ao sistema de pagamentos oficial durante 20 anos.

Além disso, os estados querem que o Google interrompa os pagamentos à Samsung e a desenvolvedores.

Os estados afirmaram que não descartam ações similares contra a Apple em relação à App Store.

O processo foi elogiado por Meghan DiMuzio, diretora-executiva da Coalizão pela Justiça dos Aplicativos, que representa empresas como o Match Group e a Spotify que se opõem às regras da Play Store.

“Políticas anticompetitivas sufocam a inovação, inibem a liberdade do consumidor, aumentam os custos e limitam a comunicação transparente entre desenvolvedores e seus clientes”, disse DiMuzio.

O processo afirma que, embora o Google permita que consumidores evitem a Play Store, exibe “advertências geralmente enganosas e obstáculos” para desencorajar esse tipo de atividade.

O Google não detalha o desempenho financeiro da Play Store, mas disse que a unidade, ao lado de muitas outras, gerou US$ 21,7 bilhões em receitas ano passado, ou cerca de 12% das vendas gerais.

O Google se preocupou com o crescimento da Samsung depois que a empresa sul-coreana trabalhou com a fabricante de videogames Epic Games para lançar “Fortnite” exclusivamente para dispositivos Android em 2018, segundo o processo.

O fato de a Epic ter contornado a Play Store custou milhões de dólares em receitas ao Google, afirmaram os estados.

O Google “imediatamente lançou múltiplas iniciativas coordenadas com o objetivo de bloquear a emergência da concorrente Galaxy Store (da Samsung)”, diz o processo. “O Google via esses projetos como uma abordagem integrada para eliminar a ameaça de que mais desenvolvedores seguissem os passos da Epic.”

No ano passado, a própria Epic processou o Google e a Apple separadamente em um tribunal federal da Califórnia por políticas das lojas de aplicativos. Desenvolvedores e consumidores se juntaram aos processos.

Uma decisão do juiz no processo contra a Apple deve sair nas próximas semanas, e uma audiência sobre os esforços do Google para encerrar o caso está marcada para 22 de julho.

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